O governo quer incorporar ao projeto de lei que pretende tornar crime hediondo a adulteração de bebidas, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), duas propostas que faziam parte da medida provisória nº 1.303, que tributava aplicações financeiras e caducou, para garantir recursos e fechar o orçamento de 2026.
A ideia é que os trechos que restringem a compensação tributária e que endurecem as regras para a concessão do seguro defeso sejam incorporados ao parecer do petista. Em entrevista ao PlatôBR, Celeguim afirmou que está em conversas com o governo sobre essa possibilidade de junção dos textos. Segundo ele, esse tema estará na pauta da reunião de líderes desta quinta-feira, 23.
“Estamos discutindo isso [incorporar ao relatório trechos da MP que caducou]. Ainda não está fechado. O governo ficou de apresentar alternativas. Existe sim essa conversa e essa possibilidade caso o governo não encontre outra alternativa”, afirmou o deputado. “A gente conhece bem o texto porque era importante ser aprovado no Congresso por meio da medida provisória. E precisamos dar uma solução para a questão orçamentária. Precisamos medir o clima com os líderes sobre essa possibilidade. Isso será debatido na reunião de líderes”, acrescentou.
Celeguim ainda afirmou que pretende apresentar o relatório final, com a possível incorporação das medidas fiscais, na próxima sexta-feira, 24.
