A estratégia de defesa do ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos pela AGU (Advocacia-Geral da União) começou a ser desenhada nesta quinta-feira, 31. O presidente Lula teve uma reunião pela manhã com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para cobrar uma ofensiva jurídica nas cortes americanas e internacionais, contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
Desde o anúncio das medidas de Trump contra Moraes, na quarta-feira, 30, os advogados da AGU analisam as possibilidades. Qualquer que seja o caminho definido, será preciso que o governo brasileiro, via AGU, contrate um escritório de advocacia norte-americano habilitado para atuar nos tribunais dos Estados Unidos – ou em outros países – como defensor legal da causa.
O setor da AGU envolvido diretamente na análise é o Departamento de Assuntos Internacionais, ligado à Procuradoria-Geral da União. São pouco mais de dez advogados especialistas no assunto, divididos em três núcleos de atuação em foro internacional. No caso de uma eventual ação contra as medidas do governo dos Estados Unidos, o Nuest (Núcleo de Controvérsias em Foro Estrangeiro) deve indicar os caminhos possíveis. Esse grupo coordena a representação judicial do Brasil, mas sem atuar diretamente nos processos.
Para isso, a AGU precisa contratar profissionais no país de origem do processo. Os advogados da União não têm habilitação exigida pela jurisdição norte-americana para atuar em seus tribunais. Uma lei brasileira de 1994 e uma regulamentação de 2011 estabelecem as regras para esses procedimentos.
As contratações no exterior devem ser feitas pela AGU com autorização do presidente da República. Em 2021, por exemplo, o órgão conseguiu anular uma ação contra o Brasil nos Estados Unidos, relacionada a danos físicos e morais, que resultaria em prejuízo bilionários aos cofres públicos, ajuizada por um cidadão norte-americano extraditado do Brasil. O processo tramitava em Washington e teve atuação de advogados locais contratados pelo governo brasileiro via AGU.
No caso de Moraes, Jorge Messias declarou em junho que o órgão “monitorava” a ação judicial movida pela plataforma digital Rumble e pela empresa Trump Media Technology Group via escritório de advocacia nos Estados Unidos. Esse caso está em uma corte na Califórnia. A AGU ainda não informou se os mesmos profissionais serão usados para tratar da sanção contra Moraes.
