A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) decidiu abrir uma discussão interna sobre uma mudança na rotina administrativa da casa. Portaria publicada pela mesa diretora neta sexta-feira, 8, criou um grupo encarregado de avaliar a adoção da jornada diária de seis horas, em substituição ao atual regime de oito horas. O decisão ocorre em meio ao debate no Congresso sobre a mudança da escala de trabalho no país para o formato 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de folga). Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
O novo colegiado terá o prazo de 120 dias para apresentar estudo técnico sobre a viabilidade da medida. A comissão foi estruturada com representantes titulares e suplentes indicados pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), por Ricardo Valle (PT), vice-presidente, além dos demais integrantes da mesa diretora. A coordenação ficará a cargo do servidor José Willemann, indicado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A medida visa beneficiar tanto concursados quanto comissionados.
No Congresso, o relator da proposta de redução da jornada, Léo Prates (Republicanos-BA), prevê votar o parecer sobre o fim da escala 6×1 na comissão especial no dia 26 de maio. Atualmente, há três propostas em análise na Câmara: além das duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria de Erika Hilton e de Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo Lula encaminhou um projeto de lei .
Um acordo direcionou a bancada governista para trabalhar no texto de Erika Hilton. A matéria passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda a decisão da comissão especial. Após a deliberação do colegiado, o texto segue para a votação no plenário. Se for aprovada pela maioria dos deputados, a PEC seguirá ao Senado.
