Para toda ação, há sempre uma reação. Há mais de 300 anos, o físico Isaac Newton publicava essa que é uma das leis universais da nossa existência. Muito me impressiona, a essa altura, que o Congresso Nacional não compreenda a razão do aumento da desconfiança dos brasileiros com relação ao Parlamento – que chegou a 52%, de acordo com a última pesquisa Quaest, divulgada no início do mês.

Tal resultado é consequência direta das escolhas feitas pelo próprio Congresso, que insiste em se acovardar diante das pautas que realmente importam ao Brasil, como a taxação de grandes fortunas, o fim dos supersalários e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que poderia beneficiar 90% dos contribuintes brasileiros.

Enquanto a população clama por justiça fiscal e social, os parlamentares preferiram agir na contramão daquilo que o país suplica. Aprovaram o aumento de 513 para 531 deputados federais. Aprovaram o PL da Devastação, que agride o meio ambiente e compromete o futuro de nossas próximas gerações. E agora, a Câmara – como sempre, na calada da noite – votou a chamada PEC da Blindagem.

Essa proposta, que eu chamo também de PEC da Impunidade, é um atentado contra a democracia e contra o princípio constitucional da igualdade. Ela deturpa de forma sorrateira o caminho natural de qualquer inquérito: a PEC dá aos parlamentares o privilégio de só serem processados criminalmente com autorização prévia e secreta da própria Casa.

Ou seja, o eleitor perde o direito de saber como o seu representante se posicionou diante de crimes como corrupção, peculato – que eu luto no Legislativo para que sejam considerados hediondos – e até mesmo estupro e homicídio. Assim, a PEC é a institucionalização do corporativismo, da conivência e da sordidez.

Mais grave ainda é a proibição de medidas cautelares indispensáveis para investigações. A PEC impede a quebra de sigilo bancário e fiscal, veda interceptações telefônicas e até mandados de busca e apreensão contra parlamentares. Em outras palavras, cria-se um verdadeiro salvo-conduto para políticos que usam o mandato como escudo para delinquir.

Não quero viver em um país onde políticos se transformam em uma casta de intocáveis, empenhados apenas em multiplicar privilégios para quem já está no topo da pirâmide. Felizmente, o Brasil já percebeu que essa não é uma questão de esquerda ou de direita, mas de decência, de fazer o que é certo. Meu compromisso é lutar, de forma incansável, para que essa proposta seja sepultada de uma vez por todas no Senado.

Cito aqui o poeta Thiago de Mello: “Nós não temos caminho novo. O que temos de novo é o jeito de caminhar”. O Brasil não precisa de mais privilégios. Precisa de coragem para trilhar o caminho da igualdade, onde todos são, de fato, iguais perante a lei. Esse dia ainda não chegou, mas é para ele que sigo caminhando.

Fabiano Contarato é senador da República pelo Espírito Santo, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, advogado, professor de Direito e delegado aposentado da Polícia Civil