Designado pelo presidente da Câmara para relatar em plenário a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o deputado Arthur Lira (PP-AL) levará seu relatório para ser discutido com os líderes da Câmara na reunião prevista para a manhã de terça-feira, 23. Nesta quinta, Lira almoçou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu a ele pressa nas articulações sobre o texto que, segundo aliados de Lira, já está pronto.
As negociações passam, por exemplo, por convencer a oposição e membros de partidos do Centrão a não apresentarem emendas ao texto que retirem a compensação pela renúncia com as faixas de menor rendimento.
O PP, partido de Lira, e o União Brasil integram a Federação União Progressista, que faz parte do Centrão. A ala oposicionista da federação UP pressiona pela não aprovação das compensações. O mesmo grupo também atua para jogar a vigência da isenção para 2027, com o objetivo de não beneficiar o governo eleitoralmente em 2026.
O Planalto está preocupado com o prazo para a votação do projeto de lei. O desejo do presidente Lula é que a proposta seja aprovada até o fim deste mês, tanto na Câmara quanto no Senado, para que possa valer no próximo ano. Isso porque a lei estabelece dois princípios para o aumento de impostos.
O princípio da noventena determina que os tributos só podem ser cobrados após um período de 90 dias contados a partir da publicação da lei que os instituiu ou aumentou. Essa norma visa proteger os contribuintes de mudanças repentinas e abruptas nas taxas tributárias. A anuidade prevê que o imposto só pode passar a valer a partir do ano seguinte ao que foi aprovado.
No inicio desse mês, Motta havia sinalizado ao Planalto que pretendia acelerar a tramitação do projeto.
