O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 3, que ainda não há acordo com o governo sobre alguns pontos, mas destaca o principal: a criação do vínculo estatutário por tempo determinado, com duração de até dez anos. Hoje, esse tipo de contratação não existe como regra geral para o serviço público, apenas em casos específicos, como professores e militares.
Segundo o deputado, esse seria o ponto de maior divergência. “O governo não gosta dessa proposta, porque um pouco das críticas que eu vejo em relação a esse modelo é muito concentrado em um conjunto de sindicatos que vive da utopia de que o vínculo estatutário é o único possível”, afirmou, em entrevista na Câmara.
Pedro Paulo afirma que o novo modelo protege as carreiras típicas de Estado e evita abusos na contratação temporária. “Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse. Ele acrescentou que pode negociar percentuais e prazos, mas que não pretende retirar o dispositivo.
O MGI (Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos) apresentou sugestões à PEC 32, que trata da reforma administrativa, mas não encampa o texto relatado por Pedro Paulo. A manutenção do concurso público como principal porta de entrada para o serviço público e a estabilidade do funcionalismo são pontos acordados entre o governo e o relator. Mas a contratação temporária, de fato, não tem o apoio da ministra Esther Dweck.
Outros pontos, como a avaliação de desempenho e o pagamento de bônus, estariam mais próximos de consenso. Uma reunião está marcada para esta quinta-feira, 4, entre as equipes da Câmara e do MGI. Os assuntos que não tiverem consenso serão decididos em votações no plenário da Câmara.
