Em sua passagem pelo Brasil nessa semana, o relator sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, já esteve com Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso no STF e se reuniu com parlamentares governistas e de oposição. A CIDH é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A questão central da viagem de Vaca, no entanto, é clara: distinguir politicagens, como a dos bolsonaristas que o pressionaram alegando ser perseguidos, de erros claros que ele deveria apontar, sobretudo do Supremo. Ou seja: separar o joio do trigo.

Essa lista é composta por uma série de decisões de Moraes. O ministro censurou a revista Crusoé após reportagem que relacionava Dias Toffoli à Odebrecht, mantém bloqueados há anos perfis em redes sociais de investigados e tirou de circulação o livro “Diário da cadeia”, de Ricardo Lísias, assinado com o pseudônimo Eduardo Cunha — Lísias e Vaca se encontrarão nesta sexta-feira, 14.

Engrossa a lista de canetadas polêmicas do STF a decisão de Flávio Dino de censurar livros acadêmicos de Direito com trechos considerados homofóbicos e discriminatórios.

Há um meio termo que o STF poderia adotar entre o adequado entendimento de que a liberdade de expressão tem limites — o limite de ataques, crimes de ódio e disseminação de desinformação — e o direito à livre circulação de informações e ideias.

No caso dos livros considerados homofóbicos, por exemplo, Dino poderia ter mandado reimprimi-los com notas explicativas. Pela lógica do ministro, livros fundamentais da literatura brasileira com passagens racistas teriam o mesmo destino.

Ainda há mais a ser alcançado por Vaca. O Brasil tem um ambiente inseguro para jornalistas, intimidados pelo assédio judicial de poderosos, da política e da grana, que são incomodados por reportagens críticas. Os brasileiros pobres têm condições muito menos favoráveis de exercer a liberdade de expressão. Os bolsonaristas não se incomodam, mas existe censura a cidadãos em cada favela ou bairro dominados pelo crime organizado. Alguém aí acha que um jornal comunitário de uma favela paulistana pode criticar o PCC?