Com o STF sob ataques, principalmente por causa das relações de ministros com o banco Master, Flávio Dino divulgou na segunda-feira, 20, a proposta de uma nova reforma do Poder Judiciário. Em artigo publicado no portal ICL Notícias, ele sugere 15 eixos de mudanças, com revisão do código penal para criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, prevaricação e peculato cometidos por juízes, procuradores, advogados, servidores do sistema de justiça em geral.
O texto do ministro também propõe o fim de institutos ultrapassados como aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias. Na Justiça Eleitoral, aponta a necessidade de apressar a tramitação de processos. Embora não citados, dois casos atuais, relacionados aos ex-governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), que renunciaram este ano sem que seus processos tivessem sido julgados.
O artigo teve ampla repercussão no mundo jurídico e político e, de certa forma, pode ser considerado o ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre o Judiciário, em particular, sobre o STF. A tensão do Supremo com o Congresso subiu desde que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou no relatório da CPI do Crime Organizado pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório foi derrubado pela comissão, mas o parecer de Vieira alimentou as críticas ao STF, principalmente, por parte da oposição.
Gilmar e o inquérito das fake news
Decano do Supremo, Gilmar Mendes começou a semana com a apresentação de uma notícia-crime e de uma representação para que o ministro Alexandre de Moraes inclua o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entre os investigados no inquérito das fake news. As iniciativas de Gilmar esquentaram o debate sobre os limites desse inquérito e, também, sobre as regras eleitorais deste ano.
Gilmar entrou com as ações em reação a um vídeo satírico postado por Zema contra ministros do Supremo. A peça mostra um diálogo entre Gilmar e Toffol, como fantoches, com insinuações sobre recebimento de vantagens por decisões tomadas no STF. As ações foram encaminhadas para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao longo da semana, Gilmar defendeu em entrevistas que o inquérito das fake news seja prolongado pelo menos até as eleições de outubro. Para Zema, a briga com o Supremo rendeu, em apenas um dia, quase 100 mil novos seguidores no Instagram.
Reciprocidade com os EUA
A decisão do governo dos Estados Unidos de expulsar do país o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho provocou reação do governo brasileiro, que cancelou as credenciais do diplomata americano que desempenha função semelhante no Brasil. A medida dos EUA foi tomada devido à participação de Carvalho na prisão do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem. Ainda como reciprocidade, o Brasil estuda a possibilidade de que o funcionário americano seja obrigado a deixar o país.
O embate em torno dos desdobramentos da prisão de Ramagem aumentou a tensão entre os governo Trump e Lula. Os dois presidentes se aproximaram desde o ano passado e chegaram a combinar a realização de um encontro em Washington, mas essas negociações esfriaram depois do início da guerra no Oriente Médio e das críticas feitas por Lula a Trump.
CCJ aprova PEC da 6×1
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta-feira, 22, a admissibilidade da PEC que acaba com a jornada 6×1. O avanço do texto segue a orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discorda do caminho apontado pelo Planalto, que enviou um projeto de lei sobre o mesmo assunto.
O parecer do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado por unanimidade. Ele incluiu no texto uma emenda que cria mecanismos de compensação fiscal para as empresas para reduzir o impacto do fim da escala 6×1. O governo é contra a redução de receita e Motta também emite sinais de que se posicionará contra essa mudança.
