O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 24, que Jair Bolsonaro descumpriu as ordens restritivas impostas a ele, que limitam entrevistas e uso de redes sociais para fazer ataques aos processos e ao STF, mas trocou a decretação de prisão preventiva do ex-presidente por uma advertência.

Moraes considerou que o descumprimento das ordens impostas a Bolsonaro caracterizaram “irregularidade isolada sem notícias de outros descumprimentos até o momento” e, ainda, levou em conta os argumentos da defesa do ex-presidente de “ausência de intenção de fazê-lo”.

A medida que descartou a prisão de Bolsonaro foi a saída encontrada por Moraes para evitar a escalada da crise, decidida após pressão direta e indireta sofrida pelo ministro. Empresários e juristas questionaram e até criticaram o tensionamento gerado pelo cerco.

O ex-presidente está desde sexta-feira, 19, sob monitoramento 24 horas por dia e impedido de participar de lives, dar entrevistas e usar redes sociais da internet, especificamente segundo Moraes, para fazer ataques à Polícia Federal e ao Supremo, após o anúncio do tarifaço de Donald Trump.

Em resposta às críticas e aos questionamentos sobre excessos das medidas cautelares, o ministro esclareceu que a ordem não é genérica. “Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas.”

Bolsonaro estava em uma evento religioso ao lado do senador Magno Malta (PL-ES) quando foi dado o despacho, por volta das 10 horas.

Moraes tinha advertido Bolsonaro pela primeira vez na segunda-feira, 21, sobre o risco de prisão, caso as medidas fossem desobedecidas. No despacho desta quinta-feira, o ministro destacou postagens do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) naquele dia configuraram burla à ordem da Justiça.

O filho 03 do ex-presidente está nos Estados Unidos desde março e replicou imagens e declarações feitas da Câmara, ao lado de aliados do PL, com críticas à restrições impostas a ele e mostrando a tornozeleira eletrônica em sua perna. Segundo o ministro, Bolsonaro usou a rede de propaganda via internet e redes sociais, chamada nos processos dos atos golpistas de “milícias digitais”.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. “Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento (…), deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”

Segundo Moraes será considerado burla a “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados”, em que o assunto for os ataques aos processos e ao STF que sirvam de conteúdo para ser replicado na internet “por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação”.

“A prática dessa conduta por Jair Messias Bolsonaro, claramente, constituirá uma ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado e teve aplicada as medidas cautelares”, registra o alerta final de Moraes.

Bolsonaro, por ora, segue livre das grades da cadeia, mas preso à rotina de monitorado e limitado pelo Supremo em relação que pode falar e para onde pode ir. Em letras maiúsculas Moraes destacou uma advertência que tem sido repetida por ele “diversas vezes”. “A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”