Em julgamento histórico, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus do processo, entre eles quatro militares, também foram considerados culpados e receberam penas que variam de dois a 26 anos. As sentenças foram definidas nesta quinta-feira, 11, depois de duas semanas de sessões do colegiado.
A punição de dois anos, em regime aberto, foi aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do processo. Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, o general e ex-ministro (Casa Civil) Braga Netto, teve a pena fixada em 26 anos de cadeia.
Os outros réus condenados são: almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, 24 anos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, 24 anos; general Augusto Heleno, ex-GSI,
21 anos; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, 19 anos; e Alexandre Ramagem, ex-Abin (Agência Brasileira de Inteligência) 16 anos e 1 mês.
Pela primeira vez na história do Brasil, a Justiça condenou um ex-presidente da República e integrantes da cúpula das Forças Armadas por atentar contra a democracia. A decisão do STF reforça o papel da Constituição de 1988 como guardiã da estabilidade das instituições brasileiras. Também é inédito e significativo que os generais e o almirante tenham sido julgados por uma corte civil, sem interferências dos quartéis.
O surpreendente voto divergente de Luiz Fux
A maior surpresa das duas semanas de julgamento foi o longo voto de Luiz Fux, apresentado na quarta-feira, 10. Em mais de 13 horas de leitura, o ministro se posicionou contra praticamente todo o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.
Fux votou pela nulidade de todo o processo e absolveu Bolsonaro e outros quatro réus dos cinco crimes dos quais eram acusados. Aceitou praticamente todos os questionamentos preliminares das defesas, como alegação de cerceamento de provas e que o STF não seria o foro adequado para o julgamento.
Apesar da ampla repercussão do voto divergente, a Primeira Turma confirmou as expectativas e aplicou penas severas aos integrantes do núcleo central da trama golpista. Pela dureza das posições tomadas contra o Supremo, Fux se desgastou com outros ministros, como se pôde ver nas críticas indiretas que recebeu na última sessão.
Supremo julgou Bolsonaro em clima de tranquilidade
Apesar da tensão que antecedeu a decisão do STF, o julgamento dos réus da trama golpista foi realizado em clima de absoluta tranquilidade em Brasília. Com a segurança reforçada dentro e fora do Supremo, não houve aglomerações na Praça dos Três Poderes.
As únicas manifestações relevantes de aliados de Bolsonaro foram realizadas no 7 de Setembro, sem afetar a normalidade do país.
Também não houve aglomerações relevantes no Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar.
Calmaria no Congresso e declaração de Donald Trump
Por iniciativa da cúpula dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso ficou esvaziado na semana decisiva para o julgamento de Bolsonaro. Apenas a CPI Mista do INSS ficou um pouco mais agitada com depoimentos de convocados, como o ex-ministro Carlos Lupi (Previdência).
O clima de calmaria impediu embates entre governo e oposição em torno do julgamento. Os aliados de Bolsonaro esperam reforçar na próxima semana as pressões pela votação da anistia dos condenados por tentativa de golpe.
Nas reações às condenações de Bolsonaro, a mais relevante foi do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele considerou “terrível” o resultado do julgamento, disse que o ex-presidente é “um bom homem” e “muito notável”.
O secretário de Estado Marco Rubio foi mais longe: falou em “perseguições políticas” do ministro Alexandre de Moraes e que os Estados Unidos vão responder “de forma adequada” à “caça às bruxas”.
