O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu em entrevista, nesta sexta-feira, 31, o combate ao crime organizado pelo Estado de forma apartidária e integrada entre os poderes da República. “É preciso que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e que sejam deixadas de lado as diferenças menores da conjuntura”, afirmou.
“Tratar da violência e da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou B. É um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, disse Fachin, em Bauru, no interior de São Paulo, logo depois de visitar um projeto piloto, do Tribunal de Justiça paulista, de informatização de ações e procedimentos nas varas de execução penal, responsáveis por processos de presos.
Fachin afirmou que o “Judiciário está atento” ao problema do avanço das grandes organizações criminosas no país e do controle territorial, dos morros no Rio de Janeiro e também em áreas de fronteira com os países produtores de drogas. Um dia antes, na sessão do plenário do Supremo, ele fez um pronunciamento protocolar sobre a Operação Contenção, das polícias do estado, contra o domínio de criminosos em dois morros da capital, que terminou em mais de 120 mortos, entre eles três agentes de segurança.
Segundo o presidente do STF, a atuação se dá em duas frentes: elaborando um diagnóstico que trará “o mapa das organizações criminosas no Brasil”, com dados e evidências detalhados sobre origem, áreas de atuação e pontos de interesses para abastecer os processos e as forças de segurança; e buscando “evidenciar” nas ações analisadas pelo STF que no Brasil, “mais do que nunca, proteger direitos humanos significa também estar atento à segurança pública”.
O levantamento de facções como o Comando Vermelho, do Rio, e o PCC, de São Paulo, é feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Fachin. O ministro explicou que “a partir de dados e evidências” ali registrados, “todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, a Polícia Federal e as polícias dos estados, possam ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”.
O projeto Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), visitado em São Paulo, foi apontado por Fachin como uma das frentes múltiplas de ações a serem tomadas de forma integrada pelos poderes para melhorar o quadro de insegurança no país. Junto com o presidente do TJ de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, ele elogiou o projeto, que busca otimizar a pena nas unidades prisionais. “O Estado não tem o direito de desumanizar aquele que precisa ser reinserido socialmente. É preciso que o apenado, o custodiado, receba esse acompanhamento”, explicou o ministro.
