A publicação oficial da sentença do STF (Supremo Tribunal Federal) aplicada a Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, nesta quarta-feira, 22, abre prazo para recursos das defesas e deixa mais perto a decisão sobre a prisão dos réus. As defesas têm 5 dias para embargos de declaração e 15 dias para os embargos infringentes e vão tentar reduzir os anos de pena e manter a prisão domiciliar do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de estado e pelo 8 de Janeiro.
O prazo de cinco dias para os recursos começa a contar nesta quinta-feira, 23, um dia após a publicação do acórdão, documento de 1.991 páginas. Os advogados podem apresentar recursos como os embargos de declaração, para apontar “contradições, omissões ou erros materiais na sentença”. Esse tipo de pedido, se aceito, não muda a pena, mas pode atrasar a execução.
Os principais recursos buscados pelos advogados são os embargos infringentes. Nesse caso, o processo pode ser levado da Primeira Turma para o plenário do STF, em que votam os 11 ministros. Porém, o Supremo tem entendido que esse recurso só é permitido em casos com dois votos divergentes na turma. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente e demais réus.
Pedidos de habeas corpus também podem ser feito para tentar manter Bolsonaro em prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente deve apresentar mais de um tipo de recurso.
