O acordo firmado pelo deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete entrou na fase final no STF.
Uma petição apresentada pela defesa do parlamentar ao tribunal no fim de fevereiro informou que nove das doze parcelas previstas no acordo de não persecução penal já foram pagas e que as três últimas vencem até abril. O relator do caso, ministro Luiz Fux, determinou que a secretaria da Corte verifique a comprovação dos pagamentos feitos até agora.
O acordo foi homologado pelo Supremo após investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de que assessores do gabinete do deputado devolviam parte dos salários para cobrir despesas pessoais e dívidas de campanha, configurando um esquema de “rachadinha”.
Pelo entendimento firmado com a PGR, Janones se comprometeu a pagar R$ 157,8 mil, entre ressarcimento e prestação pecuniária. O valor foi dividido em uma parcela inicial de R$ 80 mil, paga após a homologação, e outras 12 prestações mensais de cerca de R$ 6,4 mil.
A investigação teve início depois da divulgação de um áudio em que o deputado aparece conversando com assessores sobre a possibilidade de contribuição financeira para ajudá-lo a quitar débitos acumulados após disputas eleitorais.
