Denunciado ao STF por publicações golpistas nas redes sociais em 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro, o coronel da PM de Goiás Benito Franco fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a PGR em outubro de 2025. Ex-comandante das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), unidade de elite da PM goiana, Franco admitiu os crimes e cumprirá medidas alternativas, conforme prevê esse tipo de acordo, destinado a delitos de menor e médio potencial ofensivo. A denúncia atribuiu ao policial crimes de associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. Ele chegou a ser preso em abril de 2023, na Operação Lesa Pátria, que mirou atos golpistas.
A Primeira Turma do STF iniciou a análise do caso nessa sexta-feira, 20, com o voto de Alexandre de Moraes. O ministro se posicionou por aceitar a denúncia contra Franco e homologar o ANPP firmado entre o coronel da PM de Goiás e a PGR. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participarão do julgamento virtual, que será encerrado na próxima sexta, 27.
Segundo a acusação da PGR, o policial “difundiu conteúdo antidemocrático, especialmente de ataque às instituições e autoridades públicas”. A denúncia citou um vídeo de 17 de dezembro de 2022 em que Benito Franco disse, em referência a Lula, que “o ladrão não sobe a rampa”. A PGR também apontou um vídeo dele que chamou para manifestações em novembro daquele ano, pedindo intervenção das Forças Armadas, e publicações questionando as urnas eletrônicas.
“A mobilização de manifestantes e o incentivo às ações de cunho antidemocrático, por meio de manifestações em redes sociais, deixa claro que o denunciado estava associado aos fins pretendidos pelo grupo criminoso, que se insurgiu de maneira violenta contra o regime democrático e o resultado das eleições presidenciais de 2022”, afirmou a PGR.
No acordo, o coronel da PM se comprometeu a prestar 150 horas de serviços à comunidade e pagar R$ 5 mil de multa. Ele está proibido de participar de redes sociais até o fim do cumprimento do acordo e deverá participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
