Agentes da Polícia Rodoviária Federal não estão satisfeitos com o novo texto da PEC da Segurança, enviado à Casa Civil pelo Ministério da Justiça na semana passada. A principal crítica é a inclusão de um artigo que, em tese, proibiria qualquer trabalho de inteligência da corporação.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Tácio Melo da Silveira, a criação de um artigo que impede a PRF de ter trabalhos de investigação, monitoramento e inteligência é uma “guerra por poder” da Polícia Federal.
O novo texto da PEC, se aprovado da forma que foi apresentado, incluiria um inciso no artigo 144 da Constituição Federal que passaria a ter a seguinte redação:
“A polícia viária federal no desempenho de suas atribuições não exercerá funções próprias das polícias judiciárias nem procederá à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis”.
Para Silveira, isso configura, na prática, uma proibição do setor de inteligência da PRF, que investiga e monitora o tráfico de drogas e casos de exploração sexual infantil em rodovias.
Os agentes da corporação também não concordam com a mudança de nome da PRF, que, segundo o novo texto da PEC, se chamaria “Polícia Viária Federal”. No primeiro texto, o Ministério da Justiça propôs que a corporação se chamasse “Polícia Ostensiva Federal”, o que também foi alvo de críticas pelos agentes.
“É uma instituição centenária e querem mudar o nosso nome? Deixa como está. Não estamos questionando as novas atribuições, como o policiamento de ferrovias e hidrovias, apenas a mudança de nome. O ministro Ricardo Lewandowski disse, em reunião com agentes da PRF em dezembro, que no segundo texto da PEC não estaria proposto uma mudança de nome”, disse Silveira.
O novo texto da PEC da Segurança foi enviado para o ministro Rui Costa no último dia 8. A anteproposta apresentou mudanças com base nas sugestões dos governadores e secretários de Segurança dos estados, que são críticos ao projeto.
