A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja, anunciada nesta segunda-feira, 26, está sendo vista no agronegócio como a pá de cal na moratória, que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. No setor, avalia-se que o pacto perdeu sustentação política, econômica e jurídica.
Com o movimento da Abiove, a moratória passa a contar com apenas uma entidade signatária: a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Até então, o pacto era sustentado por empresas responsáveis por parcela relevante da comercialização e exportação da soja brasileira.
A retirada da Abiove do acordo veio após a entrada em vigor de uma lei no Mato Grosso que passou a condicionar a concessão de incentivos fiscais — como benefícios de ICMS — à não adesão a acordos privados que imponham exigências ambientais além das previstas na legislação brasileira. Ou seja: desde 1º de janeiro, as empresas tiveram de escolher entre permanecer no acordo ambiental ou preservar benefícios tributários para operar no maior estado produtor de soja do país.
O tema também foi judicializado no STF. Às vésperas da vigência da lei estadual, entidades ambientais e o governo federal pediram a prorrogação da suspensão da lei, sob o argumento de risco ambiental e insegurança jurídica. Os pedidos, contudo, não foram atendidos por Flávio Dino, relator do processo que trata da Moratória da Soja no Supremo.
No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a moratória é investigada sob a ótica concorrencial, por possível formação de cartel. Segundo uma fonte do Cade, a saída formal das entidades do pacto reforça o argumento de interrupção da prática investigada, o que pode influenciar uma eventual punição ou abrir espaço para uma solução negociada.
Ao anunciar a saída da Moratória da Soja, a Abiove afirmou que o acordo “cumpriu seu papel histórico” e destacou seu “legado incontestável”.
