Diante do imbróglio envolvendo o destino das debêntures pertencentes ao empresário Eike Batista, a Anglo American enviou uma petição a Dias Toffoli no STF no último dia 17, informando que suspenderá o pagamento dos rendimentos relativos aos títulos de dívida.

O ativo havia sido negociado por Eike com seus ex-sócios, incluindo Paulo Gouvêa, do fundo de investimento Itaipava, administrado pelo BTG Pactual, mas o acordo foi rompido após Eike declarar na última semana, como mostrou a coluna, que sua assinatura havia sido fraudada por seu ex-advogado no processo de venda.

Lançadas em 2008, no processo de cisão da mineradora MMX, quando houve a venda de uma fatia do Sistema Minas-Rio para a Anglo American, as debêntures começariam a pagar parcelas mensais de janeiro deste ano a 2049. Os rendimentos estimados eram de cerca de US$ 6 milhões ao mês.

No documento da Anglo American a Toffoli, ao qual a coluna teve acesso, a empresa informou que suspendeu o pagamento das debêntures ao Itaipava enquanto se aguarda uma decisão final sobre o imbróglio e sobre a prioridade do fundo sobre os títulos.

Em 14 de fevereiro, o ministro já havia decidido que qualquer pagamento referente aos títulos só deveria ocorrer “após a estabilização do pronunciamento oficial, com os julgamentos interpostos”.

Imbróglio antigo

As debêntures estavam sob posse de Dias Toffoli no STF após a desconsideração da personalidade jurídica de Eike, em processo que analisa o pagamento a credores da massa falida da mineradora MMX.

Toffoli entendia que Gouvêa, do fundo Itaipava, poderia exercer sua preferência pelo ativo, com possibilidade de arrematá-lo pelo mesmo valor oferecido em leilão. Em 2021, a corretora Argenta Securities apresentou uma proposta de R$ 612 milhões pelas debêntures e foi declarada vencedora do certame. A tese de preferência levantada por Gouvêa foi questionada pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que defende os interesses dos credores lesados com a falência da MMX.

A decisão foi contestada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em recurso apresentado em 27 de janeiro. A União também é credora de Eike em dívida ativa de mais de R$ 4 bilhões. Após a manifestação do PGR, a decisão foi revertida.