O relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) na CCJ da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), antecipou nesta terça-feira, 2, que votará pela preservação do mandato da parlamentar. Ele afirmou que a análise envolve “um caso complexo” e “inédito na história da Câmara”, marcado por dificuldades de acesso ao processo original do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela demora para obter autorização da Justiça italiana.
Garcia criticou o sigilo dos autos enviados pelo Supremo e disse que o material chegou incompleto. “Os autos vieram incompletos, faltou o relatório número 38, o principal documento que fundamentou a condenação da deputada Carla Zambelli”, afirmou. Segundo ele, seu parecer foi elaborado com base apenas nos documentos e diligências disponíveis. “Eu não concordo com esse sigilo. (…) Na minha opinião, os dados deveriam ser públicos, inclusive à imprensa, uma vez que já transitou em julgado.”
O deputado reforçou que a CCJ não avalia faltas da parlamentar, mas os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. Ele disse não ter encontrado prova suficiente de que Zambelli ordenou as invasões ao sistema do CNJ. “O que encontrei foram suspeitas, mas não a certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, declarou. Garcia afirmou que a condenação se baseou “exclusivamente” no depoimento de Walter Delgatti, classificado pela PF como “mentiroso compulsivo”.
O relator também citou possíveis indícios de perseguição política no processo. “As testemunhas admitiram que a deputada era um alvo preferencial de monitoramento anterior à própria invasão”, disse, acrescentando que o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, também foi vítima dos ataques. Para ele, decisões sobre cassação precisam seguir um padrão mais rígido: “A Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas. (…) Na dúvida, prevalece a soberania popular.”
O relatório de Diego Garcia tem 148 páginas e será protocolado ainda nesta terça. Na sessão da CCJ ele fará leitura do documento e, em seguida, a comissão discutirá o assunto e decidirá se o processo preenche os requisitos ou não para cassação. A decisão final será do plenário. “O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”, concluiu o deputado.
