Eleito por um leque amplo que foi desde o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o PL de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pagou nesta semana uma fatura que ele mesmo chegou a dizer que não devia: a votação do requerimento de urgência para o projeto da anistia.
A proposta foi colocada como prioridade pelos bolsonaristas que ocuparam a mesa diretora no retorno aos trabalhos em agosto, mas Motta sempre negou que tivesse feito acordo para reassumir a cadeira. Aliados do presidente da Câmara dizem que foi a negociação feita pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) que deixou a conta para Motta honrar.
O fato é que, após considerar cumprido seu compromisso com a oposição, Motta busca amenizar o desgaste em sua imagem provocado pelas pressões que sofreu das bancadas da oposição e do governo.
Nessa estratégia, o presidente da Câmara avisou à oposição que a proposta de anistia passará a seguir a regra que era adotada no primeiro semestre nas reuniões de líderes: somente será levada para o plenário o que tem consenso. Nesse tema, nunca houve acordo. A disputa radicalizada entre bolsonaristas e governistas extrapola os limites do Congresso e envolve também o Judiciário e o Executivo.
A escolha do relator para a proposta também foi um aviso de que não prevalecerá a versão “ampla, geral e irrestrita”. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) já avisou que seu texto será na linha de redução de penas, uma espécie de “caminho do meio” entre os desejos da direita e da esquerda.
Nesse ponto, o relator diz que vai apresentar uma proposta que amenize as penas, não desagrade aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e que possa seduzir o Senado, até o momento fechado para o texto da Câmara. Nos termos atuais, essa tarefa parece quase impossível.
A principal resistência do Senado diz respeito ao alcance da proposta. Se o texto que sair da Câmara, mesmo de forma indireta, beneficiar Bolsonaro ou o núcleo duro do golpe condenado pelo STF na semana passada, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tende a barrá-lo.
Alcolumbre encomendou outro texto ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da casa, e pediu que a proposta exclua benefícios aos líderes, como Bolsonaro, e a empresários que, de alguma forma, financiaram os atos antidemocráticos que eclodiram no 8 de Janeiro.
Imposto de Renda
Motta também quer acabar com as críticas de que a Câmara está absorvida por pautas que não são do interesse da população. Foi com esse propósito que, no recado passado ao final da sessão que aprovou a urgência para a anistia, ele disse que o Brasil necessita de pacificação diálogo e respeito. “O país precisa andar”, disse.
O presidente da Câmara também sinalizou ao governo que pretende levar a pauta prioritária de Lula, que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, para a reunião de líderes na próxima terça-feira, 26. Ele pediu ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, que apresente o projeto para ser discutido na reunião. A ideia do governo é ter o texto votado até o final de setembro, na Câmara e no Senado, para que a isenção possa valer a partir de 2026.
