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Após Meta, STF decide não esperar Congresso e acelerar regulação de redes sociais

Mudança da Meta fez ministros do STF decidirem acelerar julgamento para responsabilização das redes sociais

A fachada do STF
Foto: STF

Os ministros do Supremo conversaram nos últimos dias, após a empresa Meta anunciar o fim do programa de checagem de fake news em Instagram, Facebook e WhatsApp, e decidiram acelerar a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários. Na prática, a regulação do tema, que seria feita no PL das Fake News e foi engavetada por Arthur Lira, se dará por meio da votação que o Supremo faz sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O julgamento será retomado tão logo o ministro André Mendonça devolva o processo para o plenário. Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) do processo em dezembro, e interrompeu o julgamento. Ele pode ficar até abril com o caso, mas já foi cobrado publicamente por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para, se possível, devolver o tema a plenário antes desse prazo.

Segundo um ministro ouvido pela coluna, a decisão decorrente da votação será “hiperdetalhada”, ou seja, o STF deverá avançar nos pormenores da regulação, possivelmente avançando sobre pontos que estão em debate no Congresso há anos, sem avançar.

Já existia entre os ministros consenso de que as redes sociais no Brasil precisam ser reguladas e de que é urgente a definição de como a moderação de conteúdo e responsabilização delas deve ocorrer, mesmo antes do anúncio de Mark Zuckerberg, dono da Meta.

O empresário, num gesto a Donald Trump, afirmou que a checagem de informações falsas seria “censura” — o que é falso, já que nenhuma mentira detectada pelos veículos parceiros da Meta eram apagados. Os veículos apenas apontavam quais fatos eram falsos e davam contexto para o internauta entender por quê.

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