O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou nesta quarta-feira, 26, uma nova versão do relatório sobre o projeto de lei 5.473/2025, que tributa bets, fitechs, bancos e eleva a alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio. A proposta é debatida na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e, após a leitura do texto, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
A primeira versão do relatório previa aumentar de 12% para 24% a alíquota sobre as bets, acima dos 18% que o governo tentava elevar com a medida provisória 1.303, que perdeu validade sem apoio na Câmara e também tributava aplicações financeiras.
Na nova versão, a tributação subirá de 12% para 18%, mas de maneira escalonada. Em 2026 e 2027, a alíquota do imposto subirá para 15%. Em 2028, subirá para 18%.
Tributação de fintechs
O parlamentar também adotou a mesma lógica de escalonamento para o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%. Em 2026 e 2027, a alíquota vigente será de 12% e aumentará para 15% em 2028.
No caso dos bancos, com alíquota atual de 15%, os percentuais serão elevados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
Além disso, a alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização. Por fim, o parlamentar também propôs elevar de 15% para 17,5% a alíquota que incide sobre a distribuição da JCP.
A primeira versão do relatório considerava uma arrecadalão de R$ 4,9 bilhões com as medidas. Braga, entretanto, não divulgou nova estimativa.
