As duas PECs contra a escala 6×1 que tramitam na Câmara, apesar de tratarem do mesmo assunto, têm diferenças entre si tanto no desenho da mudança quanto no ritmo de implementação da nova jornada.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a PEC 221/2019 foi apensada à PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou os textos para a Comissão de Constituição e Justiça nessa segunda-feira, 9.
A proposta apresentada por Lopes propõe a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto não fixa a quantidade de dias trabalhados por semana, permitindo que a distribuição da carga horária seja definida por acordos ou convenções coletivas.
A proposta adota um panorama de transição amplo: a mudança na Constituição só passaria a produzir efeitos dez anos após a promulgação, o que indica uma estratégia gradual de adaptação do mercado de trabalho.
Já a PEC de Erika Hilton estabelece expressamente a jornada de quatro dias por semana, mas também limitada a 36 horas semanais. Diferentemente da proposta do petista, o texto enfrenta diretamente a escala 6×1, hoje predominante em setores como comércio e serviços. A entrada em vigor prevista é de 360 dias após a publicação, apontando para uma implementação mais rápida.
Ambas as propostas convergem na preservação da possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva e partem do pressuposto de que a redução da jornada não deve implicar diminuição salarial.
