Até pouco tempo atrás, a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) resistia à reforma administrativa prevista na PEC 32, enviada ao Congresso em 2020 pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela tinha reservas, especialmente ao que chamava de “viés punitivista” do texto, por propor medidas como o fim da estabilidade para novos servidores e a transformação de cargos efetivos em terceirizados.

Desde a semana passada, Dweck analisa os 70 pontos encampados pelo relator da PEC na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Pelas primeiras impressões, a ministra superou as principais divergências que tinha em relação à proposta original: a estabilidade está mantida e o concurso público continua sendo a principal porta de entrada dos servidores.

“Tanto o presidente [da Câmara] Hugo Motta (Repubicanos-PB) quanto o deputado Pedro Paulo já falaram que não é disso que a gente trata mais”, afirmou Dweck nesta quarta-feira, 27, referindo-se às medidas “punitivistas” que identificava na PEC. As opiniões da ministra foram dadas durante participação em um painel promovido pela Editora Globo sobre reforma administrativa.

Para ela, existe sintonia entre o governo e o relator na intenção de melhorar o funcionamento do Estado, com a entrega de melhores serviços para a população, em sintonia com estados e municípios. Na área de gestão de pessoas, a ministra destacou a implementação de um ciclo de trabalho completo, a transformação de cargos obsoletos, a reestruturação de carreiras e a criação de concursos unificados, com foco no aumento da diversidade e na aproximação entre o serviço público e a sociedade.

Das propostas do relator, Dweck se posicionou contra o estabelecimento de bônus por produtividade. Justificou a posição com os limites orçamentários atuais. “Hoje a gente está no limite do teto, não tem condições de dar um 14° salário”, afirmou. Para o futuro, admitiu algum mecanismo que estimule a performance do servidor: “Óbvio que a lógica de ter algum tipo de, ou punição, ou gratificação para o desempenho, ajuda, sim, numa melhora da avaliação do desempenho. 

Sobre a estrutura do Estado, a ministra apontou a centralização de serviços, a modernização do patrimônio da União e a reestruturação de empresas estatais como prioridades.