As três operações deflagradas pelas forças policiais, pela Receita Federal e pelo Ministério Público para frear o avanço do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e no sistema financeiro mostraram que a integração dos órgãos públicos é essencial para desvendar estruturas complexas e sofisticadas usadas para lavar o dinheiro do crime por meio de empresas que estão na economia real.
Os números impressionam: foram cumpridos nas três operações 400 mandados judiciais, incluindo seis de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados. Além disso, as decisões do Judiciário levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. As investigações apontam ainda que os grupos criminosos movimentaram R$ 140 bilhões. Coube aos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Fernando Haddad (Fazenda) tentar explicar essa complexa teia de relacionamentos entre o PCC, a economia real e o sistema financeiro.
Por meio da integração entre os entes públicos também ficou evidente a necessidade de aumentar os mecanismos de controle e transparência das fintechs. Se antes essas instituições financeiras foram essenciais para aumentar a concorrência no setor, “bancarizar” a população e ofertar produtos mais baratos, com regras claras e simples, agora ficou mais do que claro que é necessário acabar com as brechas existentes nas regulações que permitiram aos criminosos criar soluções sofisticadas para ocupar o patrimônio construído com dinheiro ilegal.
Uma dessas medidas é a publicação de uma instrução normativa pela Receita Federal para obrigar as fintechs a se submeterem às mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que estão sujeitas todas as instituições financeiras.
A repercussão na sociedade sobre as operações e sobre os valores movimentados foi tão grande que até a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é cogitada no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Faria (RJ), iniciará a coleta de assinaturas para investigar as conexões do crime organizado com o sistema financeiro por meio de fintechs e de grandes setores econômicos, como o de combustíveis.
A partir das buscas, apreensões e prisões realizadas nesta quinta-feira, 28, as forças policiais, a Receita Federal e o Ministério Público poderão delinear mais precisamente os mecanismos usados pelas organizações criminosas para lavar o dinheiro do crime no setor de combustíveis e blindar esse patrimônio por meio de fundos de investimentos.
Além do trabalho da Receita, parte dessa apuração será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar fundos de investimento no Brasil. Será possível identificar os responsáveis pela infrações, eventuais omissões das gestoras e propor aperfeiçoamentos legais para evitar crimes semelhantes. Por meio dessa análise mais refinada será possível separar e punir empresas e executivos que trabalhavam exclusivamente a mando do crime daqueles que foram enganados nessa complexa teia de empresas, fintechs e fundos. E, ao final da investigação, será possível identificar os responsáveis e as possíveis falhas no processo.
