Deputados de oposição e do Centrão estão em busca de alternativas para alterar a parte da compensação contida na proposta do governo que isenta da cobrança de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$5 mil. Nesta terça-feira, 25, parlamentares do PL e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) discutiram, em alguns encontros, pontos que pretendem alterar no texto.
Esse foi um dos poucos temas que despertou a atenção de deputados e senadores em um dia de Congresso esvaziado devido à viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o Japão na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco da imprensa também estava fora das atividades legislativas por causa do julgamento no STF das denúncias contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
Um dos encontros foi em um almoço da FPE com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Outra reunião que discutiu o assunto foi feita pela bancada do PL na Câmara, justamente na hora do julgamento, para "não assistir" a sessão do STF, conforme explicaram membros do partido.
A proposta de reforma na renda foi enviada pelo governo na semana passada. Quanto à isenção, a tendência é de que se forme um grande consenso. Mas no caso da taxação dos "super-ricos", a oposição quer fazer mudanças profundas no texto: atua para forçar o governo a cortar gastos e a considerar que obteve folga na receita depois de que o Perse (programa criado na pandemia que isentava de impostos o setor de eventos) deixou de valer.
Presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (foto), do PL do Pará, disse que a maioria dos membros da frente não concorda com a ideia de taxar, de forma mais pesada, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. Para ele, essas pessoas não podem ser consideradas "super-ricas". "Primeiro precisamos saber quem é super-rico no Brasil. Quem ganha R$ 50 mil é super-rico? Não, é um bom salário", posicionou-se o deputado em conversa com o PlatôBR. "Muitas mudanças terão que ser feitas no texto, não na isenção de R$ 5 mil, mas na compensação. Por que a gente não revê alguns incentivos? Por que o governo não corta despesas? O governo quer dar um benefício e quer tirar de outra pessoa? Porque ele não dá o benefício e corta dele mesmo? Ele não ganhou acabando com o Perse?", argumentou o parlamentar.
Outro ponto que tem gerado discussão é o que trata das perdas de estados e municípios. O governo admite que essas perdas ocorrerão. A estimativa é que elas cheguem a R$5 bilhões, de acordo com um cálculo preliminar apresentado no almoço desta quarta-feira, 25, pelo secretário da Receita Federal. "O impacto, tranquilizo os senhores, estamos terminando o cálculo, talvez seja menos de R$ 5 bilhões na retenção de estados e dos municípios", disse Barreirinhas.
Além disso, cresce na Câmara a ideia de que a reforma enviada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) não busca a neutralidade, mas uma forma de o governo ganhar ainda mais. "A compensação do governo é R$ 5 bi a mais do que ele vai perder. Eles mandam isso achando que deputado não sabe somar, né?", disse Passarinho, que também elencou argumentos para contestar a ideia de que o governo está taxando duplamente as pessoas que recebem dividendos sobre lucros de empresas. "O cara que tem dividendos, a empresa que paga aqueles dividendos está pagando 34% de imposto, ele vai ter que pagar mais 10%?" questionou, em tom de indignação.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) esteve com Barreirinhas e disse que não viu disposição do governo para mudar a proposta, aumentando a faixa de renda sobre a qual incidirá o imposto de compensação. "O governo alega que está tratando de pessoas físicas e não de pessoa jurídica. Diante disso, uma pessoa que recebe R$50 mil é considerado super-rico", disse o parlamentar.
Até agora, as discussões estão ocorrendo em encontros informais, só na semana que vem a proposta ganhará contornos mais robustos na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, ainda precisa decidir quem será o relator da medida e disse que só anunciará o nome depois de voltar da viagem à Ásia. O governo gostaria que a relatoria ficasse com o deputado Rubens Júnior (PT-MA), mas Motta entende que a autoria já é do governo e, por isso, defende a ideia de ter outros nomes na condução do texto. Até o momento, pelos menos dois deputados são cotados por ele para a função: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é amigo do presidente da Câmara, já foi ministro em governos petistas e tem um bom trânsito com o Planalto, e Pedro Paulo (PSD-RJ). Ao reivindicar a relatoria, o Planalto quer se blindar de atrasos e de exigências do Centrão na votação da proposta e de mudanças bruscas no texto.
