Dois projetos de lei são apontados pelo setor de fumo como importantes para reduzir o mercado ilegal de cigarros no Brasil. O primeiro é o projeto de lei 3193/2024, que determina a obrigatoriedade da destruição de maquinários usados na fabricação de produtos falsificados ou destinados à prática de atividades criminosas, após a realização de perícia, com o objetivo de impedir que esses equipamentos retornem ao ciclo da ilegalidade.
A proposta, relatada pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, está pronta para votação no colegiado desde dezembro de 2025. Se aprovada, segue para o plenário. O outro, o projeto de lei 2307/2007, equipara os crimes de falsificação de produtos, entre eles o cigarro, às penas de tráfico de drogas. O texto já foi aprovado pelos deputados e aguarda o início da tramitação no Senado.
Executivos do setor ouvidos pelo PlatôBR afirmaram que essas propostas são essenciais para combater o mercado ilegal no Brasil. Das 105 bilhões de unidades comercializadas no país no ano passado, 32 bilhões tiveram origem em fábricas clandestinas que deixaram de pagar R$ 8,5 bilhões em impostos.
Para 2026, o temor é de que a fatia do mercado ilegal, atualmente em 32%, aumente em decorrência da elevação de impostos programada para 1º de agosto. Na prática, o maço no mercado legal custará, em média, R$ 10,50, enquanto o produto contrabandeado custa entre R$ 5 e R$ 6. Com isso, será possível comprar quase dois maços sem controle de origem pelo preço de um produzido no mercado formal brasileiro.
