Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vão analisar nesta semana a validade das provas usadas para pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos sete réus acusados de serem as peças “cruciais” da tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que são provas cabais da “participação ativa” de Bolsonaro na organização e coordenação dos atos “antidemocráticos”. A acusação por cinco crimes pede pena máxima de 43 anos de prisão.
A lista tem as lives de Bolsonaro, reuniões com embaixadores e o alto comando das Forças Armadas, documentos dos planos de ações violentas e de decretos presidenciais de intervenção. São pelo menos onze itens elencados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre “fatos enredados” entre meados de 2021 e janeiro de 2023.
PF analisou plano “Punhal Verde Amarelo” de militares para ataques à autoridades.
As provas em julgamento:
– Vídeo de live em redes sociais de Bolsonaro com ataques às urnas em julho de 2021
– Vídeo de live e registro de reunião com embaixadores no Planalto em julho de 2022 com ataques ao sistema eleitoral
– Manuscritos e arquivos eletrônicos de “plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”
– Mensagens, planilhas e registros de reuniões para uso indevido da PRF no segundo turno das eleições
– Mensagens para “postergar” divulgação do relatório militar de idoneidade das urnas eletrônicas para manipulação da vontade popular
– Registros de convocação e entrada no Alvorada de comandantes do Exército no final de 2022 para apresentar a “minuta do golpe”
– Documento do PL para a verificação das eleições e integridade das urnas, para incitar reação popular à Justiça eleitoral
– Documento do “Planejamento – Punhal Verde Amarelo” impresso no Planalto com ações para neutralizar autoridades, entre eles o ministro Alexandre de Moraes
– Documento da operação “Copa 2022” com plano operacional dos atentados contra autoridades colocado em prática e abortado durante a execução
– Documento “Plano Luneta” de execução do golpe e com decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para ofensiva contra o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
– Manuscrito “Operação 142” de estratégias similares ao “Luneta” de ofensiva ao STF e de controle da mídia por decreto presidencial
Manuscrito da “Operação 142” de golpe apreendida pela PF
Validade em causa
O julgamento de Bolsonaro e sete réus por crimes contra a democracia começou na última semana e será retomado nesta terça-feira, 9. As defesas atacaram as “fragilidades” das provas para embasar a condenação e a nulidade da maioria delas, em suas sustentações orais aos ministros, na terça-feira, 2, e na quarta, 3. Os advogados apresentaram à Primeira Turma seus argumentos, que têm dois fundamentos: falta de certeza de que elas provam os crimes e o manuseio irregular dos dados pelos investigadores.
Os réus são acusados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas pedidas chegam a 43 anos de prisão – acima dos 40 anos estipulado como tempo máximo de reclusão para um condenado.
