O governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem feito esforços para acelerar a tramitação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Ambas as propostas ainda precisam ser apreciadas na CMO (Comissão Mista do Orçamento) e nos plenários da Câmara e do Senado.
O motivo é simples: os petistas só querem pautar os textos depois que as medidas arrecadatórias para garantir o cumprimento da meta fiscal em 2026 forem aprovadas por deputados e senadores, afirmaram ao PlatôBR técnicos da equipe econômica e da ala política.
Auxiliares de Lula afirmaram à reportagem que a prioridade é evitar qualquer armadilha que possa criar transtornos para o governo em ano eleitoral. Uma dessas “cascas de banana” que o a ala política quer evitar é a aprovação de um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares.
O Centrão quer que o Executivo seja obrigado a pagar todas essas emendas até o primeiro semestre do ano. Os prazos para análise e empenho também serão reduzidos. Essa proposta foi incluída no PLDO pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Caso o orçamento não seja aprovado ainda neste ano, a norma determina que em 2026 o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Propostas fiscais
Com a pauta da Câmara tomada pelo debate do PL Antifacção, o Ministério da Fazenda aposta no Senado para fazer avançar a agenda de aumento de impostos. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), pode votar nesta terça-feira, 18, em sessão semipresencial, o projeto de lei 5.473/2025, de autoria do próprio parlamentar alagoano, que eleva as alíquotas de tributos e contribuições para apostas esportivas e para instituições financeiras.
O texto tramita em caráter terminativo na comissão e, se aprovado, segue para a Câmara. Caso a proposta receba o aval do Congresso, o governo pode aumentar a arrecadação em R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,5 bilhões em 2027 e em R$ 6,7 bilhões em 2028.
Além disso, o governo defende a votação do projeto do “devedor contumaz”, já aprovado pelo Senado, que cria regras mais duras para empresas que sonegam impostos reiteradamente como modelo de negócio. A proposta é tratada pela equipe econômica como instrumento importante de combate a fraudes, mas a medida também deve ajudar no aumento da arrecadação. Na Câmara, porém, ainda não há acordo sobre tramitação.
