O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou a investigação que citava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em uma apuração sobre possível facilitação de contrabando e prevaricação ligada a um voo vindo da ilha caribenha de Saint Martin. A decisão seguiu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou ausência de elementos mínimos para justificar a continuidade do caso no Supremo.
A investigação nasceu após suspeitas envolvendo a atuação de um auditor fiscal no Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque, interior paulista. O trajeto foi percorrido por um avião particular em nome do empresário Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas como o jogo do tigrinho.
Segundo a Polícia Federal, um tripulante teria passado com cinco volumes fora do procedimento regular de raio-X. O cruzamento de informações identificou que parlamentares com foro privilegiado estavam entre os passageiros da aeronave, o que levou o caso ao STF por possível conexão criminal.
No despacho, Moraes afirmou que a simples presença dos políticos no voo não autoriza a abertura ou manutenção de investigação criminal. O ministro destacou que imagens anexadas aos autos mostram os passageiros submetidos aos protocolos de fiscalização e ressaltou que não houve qualquer indicação de vínculo entre os parlamentares e as bagagens suspeitas. A PGR também afirmou que não existem provas, etiquetas de identificação ou registros que conectem os congressistas ao material investigado.
