A proposta do Ministério da equipe econômica de limitar as compensações tributárias é apontada pelo ministro Fernando Haddad como uma pauta consensual na Câmara. Integrantes da bancada ruralista e de frentes parlamentares empresariais, entretanto, discordam da avaliação do chefe da equipe econômica e defendem que essa medida não seja aprovada pelo Congresso.
A compensação tributária ocorre quando uma empresa faz um encontro de contas entre créditos e débitos tributários o que, na prática, reduz a arrecadação do governo.
A medida da Fazenda pretende proibir compensações baseadas em notas fiscais inexistentes ou o uso de créditos e PIS/Pasep e Cofins estranhos à atividade econômica da empresa contribuinte. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões por ano com essa medida.
Lideranças do Congresso já se articulam para barrar a medida governista, o que pode invializar o orçamento de 2026. Os parlamentares contrários à medida argumentam que o governo deveria cortar despesas ao invés de limitar as compensações devidas e reconhecidas legalmente.
