Mesmo antes de ser apresentada aos líderes partidários pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), a ideia de colocar uma trava nos investimentos da União na educação básica causa desconforto na base governista no Congresso. A proposta faz parte da lista de alternativas ao decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que enfrenta resistências puxadas, principalmente, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB).

O governo busca um acordo nas negociações em torno do decreto e destacou a medida, que não é inédita no pensamento da equipe econômica, para ser apresentada aos líderes no próximo domingo, 8, como parte do conjunto de propostas a ser discutido com o Legislativo.

Neste ano, segundo o Ministério da Educação, os repasses da União para o fundo devem somar R$ 58,8 bilhões, um aumento de 18,3% em relação a 2024. Ao que tudo indica, a proposta em debate busca estacionar os repasses em 21%, que é o patamar vigente hoje. O incremento gradual dos repasses foi aprovado em 2020, no chamado Novo Fundeb, que determinou o aumento de 10% para 23% da participação do governo federal até 2026.

No ano passado, o ministro da Educação, Camilo Santana conseguiu evitar que essa mudança entrasse no pacote de corte de gastos apresentado por Haddad. Agora, ele não foi chamado para opinar no desenho da proposta, que ainda não foi apresentada oficialmente, mas sua posição é conhecida desde que soube que a área econômica do governo estudava mudar tanto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) quanto o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Em novembro do ano passado, ao discursar em Fortaleza na Reunião Global de Educação, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), Santana adotou o discurso de ser “terminantemente contra” qualquer mudança constitucional na educação e ainda disse acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concordaria com a proposta. “Ao contrário, a educação precisa ampliar os investimentos no país”, disse o ministro. “Tenho a certeza de que temos um presidente que é convicto de que a educação é uma prioridade do governo, então, não tenho dúvida que os compromissos e metas que estabelecemos não serão atingidos, ao contrário, serão fortalecidos”, disse o ministro na época.

Haddad enfrenta outro problema político, que é a resistência na base do governo. Um exemplo é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que, no último domingo, ao participar do congresso de seu partido, apareceu na foto ao lado do namorado, o prefeito de Recife, João Campos, do presidente Lula e do vice, Geraldo Alckmin (PSB-SP). Tabata foi uma das mais aguerridas parlamentares contra a inclusão das mudanças no Fundeb no pacote de corte de gastos de Haddad.

No ano passado, ela integrou um “gabinete compartilhado” destinado a resistir às mudanças que estavam sendo estudadas pela Fazenda. Integraram esse gabinete, além de Tabata, o líder do PSB, Pedro Campos (PE), os deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Parlamentares da base ainda evitam falar sobre a proposta, mas avaliam nos bastidores que o tema dará um discurso pronto para a oposição. Um dos motivos é que Haddad foi ministro da Educação nos primeiros governos de Lula e hoje trabalha para barrar investimentos no programa que ajudou a criar.

A oposição ensaia os argumentos para desgastar o governo. Membro da Comissão de Educação, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) aponta que a proposta só explicita a falta de prioridade do governo com a educação e que gasta mal. “O governo não prioriza a educação no país. Isso deveria ser uma prioridade até para reverter a situação de desigualdade social. O governo opta por continuar em uma gastança desenfreada, com uma estrutura pública gigante, cada vez maior”, opinou o deputado, em entrevista ao PlatôBR. “O país está ladeira abaixo e a educação acompanha isso”, disse o parlamentar.  

“Mal menor”
Ainda não houve uma reunião da bancada do PT para tratar desse assunto, mas há uma dificuldade muito grande em votar a favor da medida. Nos bastidores, alguns parlamentares já ensaiam o discurso de que seria um “mal menor” votar a favor das mudanças no Fundeb. Isso porque a desvinculação dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação também está na mesa de negociação e, nesse caso, a resistência na base do governo é ainda maior.

Outra avaliação, caso a proposta seja confirmada domingo, é que há gordura para queimar no Fundeb, programa que segundo membros do Centrão e de alguns setores do governo, se agigantou em volume de investimento, mas que não produziria o efeito desejado para a melhoria da educação no país.

Em uma audiência na Comissão de Educação da Câmara, Camilo Santana chegou a insinuar a ineficiência do gasto: “Não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios”. Mesmo assim o ministro é contra a trava no Fundeb.