A negociação pela PEC 65/23, que garante a autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), teve alguns avanços nos últimos dias. O senador amazonense Plínio Valério (PSDB), relator da PEC, conversou na quarta-feira, 6, por telefone, com o presidente do banco, Gabriel Galípolo.

À tarde, Valério recebeu, em seu gabinete, um emissário de Galípolo, quando avaliaram a possiblidade da inclusão de um dispositivo para garantir a manutenção e a proteção das operações do Pix.

“Estou aberto a propostas que sejam boas para o Brasil e para o BC”, havia dito, mais cedo, à coluna, o senador. Mas ele ainda tem algumas arestas a aparar até o fechamento do texto final do relatório a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

O senador se disse disposto, por exemplo, a “ser convencido” a incluir atribuição ao banco para produzir normas prudenciais destinadas a instituições financeiras não bancárias, como os fundos de investimento.

O presidente do BC defende a ampliação do chamado perímetro regulatório como salvaguarda à manutenção da estabilidade financeira, evitando potenciais riscos sistêmicos e quebra de instituições.

O relator ainda espera definir as regras do que chama de “trava” orçamentária, que impeça um aumento extravagante do orçamento do BC. Para o relator, poderia ser usada para correção do orçamento o INPC, mas há ponderação em torno de uma correção pelo IPCA mais 2,5%.

Um dos principais obstáculos a serem superados é o desejo do governo de fazer do Conselho Monetário Nacional (CMN) ente de aprovação e fiscalização do orçamento do BC, em sua nova configuração a partir da autonomia financeira e orçamentária.

O relator ponderou que o CMN pode ter uma função prévia, mas quer que prevaleça a análise final pelo Senado.

Há ainda um debate sobre quem será responsável pela regulamentação da proposta da PEC após sua promulgação, se o CMN ou a Casa Civil. “O que não abdico é de incluir na proposta um prazo para essa regulamentação”, avisou Valério. O relatório estabelece que o projeto de lei complementar deve ser encaminhado pelo presidente da República em até 90 dias após a promulgação.

Valério considera essencial que a PEC seja votada, para dar ao BC instrumento para aumentar a sua eficiência. “O banco não tem como investir”, afirmou o relator. Hoje, destaca, são movimentados cerca de R$ 200 milhões por meio do Pix diariamente, mas o banco conta com cerca de 30 pessoas para o controle dessas operações.

Durante a participação na abertura da Blockchain Rio, no Rio de Janeiro, o presidente do BC citou a PEC, que, segundo ele, permitirá ter os recursos para manter o Pix na condição que tem hoje.

No evento, Galípolo defendeu o avanço da agenda de atualização do arcabouço institucional do BC e salientou a importância de manter a excelência nos serviços e de ter capacidade para inovar.

“É essencial que a gente consiga avançar nessas agendas para que o Banco Central não sofra com, e seja vítima, das próprias entregas que ele fez”, disse o presidente do BC.

E lembrou que o custo da inovação acarreta aumento de custos de manutenção. Segundo Galípolo, com o início das operações do Pix, os gastos com tecnologia eram menos de um terço e caminham para a metade do orçamento do banco.

“A gente precisa seguir avançando e garantir ao Banco Central que ele tenha um arcabouço legal, institucional, financeiro e orçamentário, para que ele possa suportar as inovações que ele produziu no sistema, e consiga continuar entregando o nível de excelência que ele entrega nos serviços para a população”, afirmou Galípolo.

A expectativa do relator é fechar o texto até o dia 15. A votação poderia, então, ser iniciada na quarta-feira seguinte, uma vez que diz ter obtido do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, a garantia de que, apresentado, o texto será de imediato incluído na pauta.