Sem alarde, o governo federal elevou em 28 de janeiro o Imposto de Importação de bens de capital e de informática. Com a medida, a expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 14 bilhões, valor já previsto no Orçamento de 2026.
A alta do imposto era defendida por entidades representativas da indústria brasileira, que foram pegas de surpresa com a notícia considerada positiva, segundo executivos do setor. Em outra frente, a Fazenda vai submeter a consulta pública um decreto que equipara operações com criptoativos às de câmbio para fins de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O debate sobre a tributação dos criptoativos entrou no radar do governo após o Banco Central definir que parte das operações com esses ativos se enquadra em operações cambiais. Com isso, há espaço para tributação pela Receita Federal.
As medidas, aprovadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), devem ser as últimas contribuições do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para tentar aumentar as receitas do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. As demais devem ser propostas pelo possível sucessor, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Nota da Fazenda
Na noite desta quinta-feira, o Ministério da Fazenda enviou uma nota ao PlatôBR com a observação de que o aumento do Imposto de Importação tem objetivo apenas regulatório, sem caráter arrecadatório. A seguir, a íntegra da mensagem da pasta:
Sobre a reportagem “As últimas de Haddad: IOF de criptomoedas e aumento do Imposto de Importação”, publicadas em PlatôBR nesta quinta-feira (05/02), o Ministério da Fazenda ressalta os seguintes pontos:
O Imposto de Importação sobre bens de capital e insumos da indústria de transformação não tem viés arrecadatório. Seu caráter é estritamente regulatório.
O aumento do tributo é uma resposta à perda relevante, para o país, de divisas no comércio internacional em relação a bens de capital e insumos da indústria de transformação. O Brasil, assim, defende sua balança comercial em um mundo de guerra tarifária e mitiga seu déficit em transação corrente.
Outro objetivo da medida é proteger o incremento de valor pelo lado da oferta, alterando preços relativos e estimulando produtos nacionais versus importados.
Com isso, a medida contribui para o fortalecimento da indústria nacional, que, ao aumentar a escala do atendimento da demanda do mercado doméstico, volta a ganhar escala e aumenta sua resiliência ante um mundo em guerra comercial e com geopolítica tensionada.
