Com o iminente fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção de carteira de motorista, o setor levou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncias de irregularidades envolvendo a formação de motoristas à distância.
Em um pedido apoiado pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), o Instituto Nacional Mulheres pelo Trânsito apontou ao TCU supostas fraudes nos cursos, “permitindo que motoristas obtenham certificados sem realizar aulas efetivas”, por falta de mecanismos de controle.
A representação citou ainda supostas irregularidades em “contratos suspeitos” com Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e a comercialização ilegal de dados pessoais coletados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A entidade do trânsito pediu ao TCU medidas cautelares, como a revisão dos editais estaduais que concentram contratos; obrigatoriedade de prova de vida nos cursos EAD; e realização de auditoria independente.
O movimento das autoescolas ocorre enquanto o Ministério dos Transportes do governo Lula tenta aprovar o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a obtenção da CNH. O setor montou uma operação para barrar a medida. A Feneauto tem se articulado com parlamentares e já levou o tema a audiências públicas na Câmara.
O ministério tem defendido que a flexibilização democratiza o acesso à carteira de motorista, reduz custos e moderniza o processo de formação.
