A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, protocolou, nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que pede que a autodeclaração racial seja obrigatória na declaração do imposto de renda.
O objetivo da declaração racial no imposto de renda é ampliar a base de dados disponíveis para análises mais precisas sobre as desigualdades raciais e sociais na questão tributária.
Junto a esse projeto de lei, Benedita também protocolou outra proposta, que tem como foco principal a avaliação periódica da legislação do imposto de renda para entender e mitigar os impactos em gênero e raça.
O projeto pede a revisão regular das normas do imposto de renda “para analisar seus efeitos na promoção da igualdade entre homens e mulheres e entre diferentes grupos étnico-raciais”.
A proposta foi apresentada um dia antes da Comissão Especial sobre o Imposto de Renda aprovar, nesta quarta-feira, 16, a isenção de declaração para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê a isenção parcial para brasileiros que ganham até R$ 7.350 por mês.
A proposta de Benedita da Silva é uma iniciativa da Oxfam Brasil, entidade global de ajuda humanitária e desenvolvimento que trabalha para combater a pobreza e injustiças sociais. O projeto foi lançado junto com o manifesto Justiça Econômica, do Instituto Peregum, movimento de advocacy para a população negra.
