Com a queda da Medida Provisória alternativa ao IOF, que previa regras de tributação para o setor de apostas, as bets entraram na mira de projetos de lei no Congresso para aumentar a taxação do setor.
Diante da movimentação, as casas de apostas passaram a admitir que seja taxada a receita bruta das empresas, proposta contida no projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Uma das discordâncias segue sendo o tamanho da mordida. O texto de Lindbergh, que teve urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, propôs aumento de 12% para 24% de impostos. Para as casas de aposta, o percentual extrapola os “limites da razoabilidade”, nas palavras de representante do setor à coluna.
Além disso, ao aceitarem o modelo de taxação da receita bruta, as bets têm direcionado seus lobbies em Brasília a articulações para blindar de cobranças os apostadores. Atualmente, além da tributação sobre a receita das operadoras, também há taxa de 15% sobre os prêmios líquidos de quem aposta. As bets pedem que essa tributação desapareça.
Segundo representantes do setor, esse desenho alimenta o mercado clandestino, já que reduz a atratividade das plataformas legalizadas.
Como mostrou a coluna, além do texto de Lindbergh, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara prepara um projeto de lei para aumentar a taxação das bets. A arrecadação, conforme o texto, será destinada a programas sociais, de saúde e de prevenção ao jogo patológico.
