A aceitação por unanimidade pela Primeira Turma do STF da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tramarem um golpe de Estado marca o início da ação penal contra o grupo. Agora réus, os suspeitos vão prestar depoimentos e indicar testemunhas de defesa para fazer o mesmo. Também serão interrogadas testemunhas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao longo da ação penal, a PGR terá a obrigação de produzir provas para confirmar o teor das acusações. Ao fim das investigações, a Primeira Turma do STF, composta de cinco ministros, vai se reunir novamente para decidir se há elementos suficientes para condenar o grupo. A expectativa é que isso aconteça até o fim deste ano.
Em caso de condenação, será realizada nova votação para definir a dosimetria das penas - ou seja, o cálculo de quantos anos de prisão cada réu cumprirá pelos crimes supostamente cometidos. A prisão, no entanto, não deve ser imediata. No STF, a praxe é aguardar o julgamento dos recursos aos quais os réus têm direito. Em caso de confirmação da sentença, é decretada a prisão.
Logo após o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agendou para o dia 6 de maio o julgamento de outra fatia da denúncia apresentada ao STF em fevereiro. Ele já tinha programado a análise da denúncia contra outros grupos acusados de tramar um golpe para os dias 8 e 29 de abril.
Ao todo, foram denunciadas 34 pessoas. Como a ação penal contra o grupo de Bolsonaro foi aberta antes, o mais provável é que a tramitação dela seja concluída antes das outras. No STF, a preocupação é que a agenda penal contamine o menos possível as campanhas presidenciais de 2026.
Abaixo, os denunciados que se tornaram réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Eles vão responder pelos seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
