O Brasil vive uma encruzilhada histórica. Quer ser um país inovador, mas o sistema de patentes penaliza o pesquisador; quer atrair investimento, mas não oferece segurança jurídica; quer liderar setores estratégicos da economia verde, saúde, IA e tecnologia, mas ainda opera com leis e mentalidade da década de 1990.

A morosidade do INPI se tornou um símbolo dessa contradição. Pedidos de patentes que deveriam levar três anos para serem analisados ultrapassam uma década, e quando a proteção chega, já não há mercado, interesse ou competitividade. Casos de pesquisas nacionais que se tornaram referências fora do país são apenas a face mais evidente de um problema profundo: o Brasil exporta o conhecimento de mentes brilhantes, mas importa inovação.

Quando as leis se tornam ultrapassadas, o ambiente regulatório é instável, e a insegurança jurídica prevalece, o país perde tempo, dinheiro, empregos e vidas. O impacto não é abstrato. Afeta diretamente a competitividade industrial, a capacidade de atração de investimentos e de retenção de talentos, o Sistema Único de Saúde (SUS), e o acesso a novos tratamentos.

A tese de que fortalecer e modernizar o sistema de patentes seria um privilégio corporativo não se sustenta diante dos dados: não existe um mercado de cópias sem a inovação original. Não existe bioeconomia, agricultura de baixo carbono, medicamentos inovadores, energia limpa ou soberania tecnológica sem proteção ao investimento.

É por isso que a administração pública precisa de diretrizes claras e prazos definidos para prestar serviços à sociedade e, por sua vez, a sociedade precisa debater com responsabilidade e coragem a implementação do Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo de correção ao atraso do INPI no processo de aprovação de patentes, amplamente utilizado em economias líderes em inovação e em países em desenvolvimento que almejam posições de destaque nas novas cadeias produtivas globais.

A aprovação dos Projetos de Lei 2210/2022 (com a Emenda nº 4) e 5810/2025 coloca o Brasil em sintonia com as melhores práticas internacionais, replicando modelos bem-sucedidos já adotados nos Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, México, China, dentre outros. Não fazê-lo significa admitir que a burocracia vale mais que a ciência.

Os custos da inação estão mapeados: fuga de cérebros, queda de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, retrocesso industrial, sucateamento tecnológico, atraso na oferta de tratamentos, carência de inovações que realmente melhoram vidas.

Os benefícios da mudança também são conhecidos: previsibilidade, competitividade, investimentos e, principalmente, acesso mais rápido a soluções que impactam a vida da população.

Em um mundo em que inovação define supremacia econômica e autonomia de nações, posicionar o Brasil como um país que não protege adequadamente a propriedade intelectual é uma escolha política — e uma escolha cara.

Por isso, o Movimento Brasil pela Inovação defende:

  • segurança jurídica como condição para o desenvolvimento;
  • marcos legais modernos que reflitam a velocidade da ciência;
  • o PTA como ferramenta de equilíbrio;
  • a aprovação imediata do PL 2210/2022 com a Emenda 4 ou do PL 5810/2025;
  • um país que proteja a inovação para transformar conhecimento em impacto real.

O país que detém a maior biodiversidade do planeta não pode se contentar em ser apenas espectador.
O Brasil tem talento, tem capital humano, tem pesquisa — falta apenas escolher as regras que permitirão que tudo isso floresça.

Se queremos ser um país protagonista, precisamos começar protegendo quem ousa construir o futuro.

Proteger a inovação é proteger a economia

Proteger a inovação é proteger o emprego.

Proteger a inovação é proteger o empreendedor, o consumidor, o paciente.
Proteger a inovação é proteger o Brasil.

Movimento Brasil Pela Inovação