O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) chega aos 50 anos em meio a um ponto de inflexão. A publicação do Decreto nº 12.712/2025 trouxe mudanças relevantes ao modelo e colocou em debate uma questão central: como modernizar sem comprometer os mecanismos que garantem que o benefício cumpra sua finalidade. Mais do que um meio de pagamento, o PAT sempre operou com regras próprias para assegurar que o recurso fosse destinado à alimentação. É esse diferencial que agora está em discussão.

Uma engrenagem que garante escala e controle
Criado em 1976, o PAT partiu de uma premissa simples: alimentação adequada no trabalho é política pública. Hoje, atende 22,1 milhões de brasileiros, com 390 mil empresas cadastradas e mais de 1 milhão de estabelecimentos credenciados. Poucos programas mantiveram escala e continuidade semelhantes. Esse resultado depende de uma engrenagem construída ao longo do tempo.

Empresas do setor que sempre atuaram no arranjo fechado desenvolveram sistemas, rede de aceitação e mecanismos de controle que transformam o benefício em entrega real. “Cinco décadas de operação geram um conhecimento que não se improvisa. Agora, com a migração obrigatória e exclusiva de empresas de benefícios que possuem mais de 500 mil usuários para o modelo de arranjo aberto, sem a devida maturação, os riscos de descaracterização aproximam o benefício de um meio de pagamento genérico”, explica Alaor Aguirre, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Na prática, o mecanismo de curadoria praticado no arranjo fechado inclui cerca de 10 mil visitas anuais a estabelecimentos, com aproximadamente 3.500 descredenciamentos por descumprimento de regras. Trata-se de uma camada de fiscalização essencial para a integridade do programa. “O diferencial do arranjo fechado está nas travas que garantem o uso correto do benefício. Sem elas, o risco é que o recurso perca sua finalidade”, explica Aguirre.

O impacto das mudanças na base do sistema
As mudanças também pressionam a lógica econômica da operação, especialmente para as operadoras regionais. Hoje, o Brasil tem mais de 400 empresas credenciadas, número muito superior ao de países como França e México. Essa capilaridade permite que o programa alcance municípios menores, regiões mais afastadas dos grandes centros e redes locais de estabelecimentos comerciais.

“As empresas regionais têm estruturas financeiras e sistêmicas específicas, que precisam ser observadas em marcos regulatórios, sob pena de desestruturar o atendimento nessas localidades”, afirma Thomas Pillet, CEO da UP Brasil. “Com margens pressionadas, estruturas como credenciamento, visitas e curadoria de rede podem deixar de ser viáveis para esses players. O risco é direto: retração da rede justamente onde o PAT tem maior impacto”, conclui.

Para o setor, modernização e controle precisam caminhar juntos. “Quem operou o programa por 50 anos tem condição de identificar fragilidades e contribuir para seu aprimoramento. Os arranjos aberto e fechado podem coexistir, como já ocorre há cerca de três anos, sempre com a premissa de garantir a preservação dos princípios de controle que sustentam o sistema”, afirma o diretor-presidente da ABBT.

O trabalhador não vê essa estrutura, mas é justamente essa engrenagem invisível que pode estar em risco.