O Brasil ofereceu a Portugal apoio tecnológico para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), cuja crise tem afetado diretamente brasileiros e outros estrangeiros em processo de imigração. Um acordo de cooperação foi fechado em fevereiro deste ano, mas, até o momento, os portugueses não avançaram na tratativa.
Os problemas no sistema da Aima ocorrem em meio à mudança nas regras migratórias de Portugal. O Parlamento português aprovou em 30 de setembro a modificação da Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras de entrada e permanência de estrangeiros.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo Lula confirmou à coluna que fechou o acordo com Portugal “para fortalecer a cooperação em governo digital a partir da assinatura de um Memorando de Entendimento”. Mas, segundo o ministério, “o avanço dessa parceria para melhorar acesso aos serviços públicos digitais, tanto por brasileiros em Portugal quanto pelos portugueses no Brasil, ainda está em análise entre os dois países”.
Pelo acordo, entraria em campo a Dataprev, empresa que gere a Base de Dados Sociais Brasileira, como INSS, Bolsa Família e CadÚnico.
Embora não se afirme oficialmente, o projeto engasgou em Portugal, que ainda não respondeu ao Brasil. Enquanto isso, há sucessivas denúncias de erros no sistema digital da Aima. Estrangeiros estão tendo seus vistos de permanência cancelados em razão dessas falhas tecnológicas. O resultado é um excesso de judicialização que levou a Associação Sindical dos Juízes Portugueses a reclamar com o governo, segundo a Agência Lusa.
A associação afirmou ser imperativa a intervenção do governo português para adotar “medidas concretas e imediatas para sanar as falhas da Aima e restabelecer o normal funcionamento administrativo, sob pena de continuarmos a assistir à degradação da capacidade de resposta da jurisdição administrativa”.
