Um relatório feito por 39 organizações civis brasileiras revela que o país está muito longe de cumprir os compromissos que assumiu com o Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2022. Com previsão de entrega em 2027, o documento aponta que, nos últimos três anos, o Brasil cumpriu integralmente apenas 2,8% das recomendações das Nações Unidas e não tirou do papel cerca de 40% dos projetos.
Os compromissos foram assumidos voluntariamente pelo Brasil durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Agora, o relatório de meio-período do Coletivo RPU Brasil, que reúne entidades como Conectas, Justiça Global, CIMI, Artigo 19 e Abraji, avaliou 245 recomendações e descobriu até mesmo retrocessos em 3,2% delas.
Segundo o relatório, das 245 recomendações avaliadas, apenas sete (2,8%) foram integralmente cumpridas, enquanto 132 (53,8%) foram parcialmente cumpridas. Outras 98 (40%) não saíram do papel e 8 (3,2%) registraram retrocessos.
Os maiores fracassos concentram-se em áreas críticas como a proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, a justiça criminal e os direitos dos povos indígenas. O relatório destaca que o Brasil segue sendo um dos países mais perigosos do mundo para quem atua em defesa de direitos, com assassinatos e ameaças raramente investigados de forma eficaz.
Outro ponto de descumprimento é o compromisso de combater a violência policial e o encarceramento em massa. O documento registra que o Estado brasileiro falha sistematicamente em reduzir a superlotação carcerária, erradicar a tortura e garantir direitos básicos nas prisões.
Na agenda de povos indígenas, a maioria das recomendações não foi cumprida. O relatório reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada de processos de demarcação, mas aponta a lentidão das políticas públicas, a violência contra lideranças e a ofensiva legislativa do Congresso Nacional que ameaça direitos territoriais. O chamado PL do Licenciamento Ambiental (2159/2021), aprovado no Senado, é citado como o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas.
No campo da liberdade de expressão e de imprensa, embora o Brasil tenha avançado da 87ª para a 35ª posição no ranking global da Artigo 19, jornalistas continuam a sofrer ameaças, perseguições online e processos abusivos. A violência caiu em números absolutos, mas aumentou a proporção de agressões físicas. Profissionais que cobrem temas sensíveis, como corrupção, eleições e crise climática, permanecem entre os mais vulneráveis.
