Chegou ao STF nessa quarta-feira, 10, a briga judicial entre Roberto Freire e Comte Bittencourt pelo comando do Cidadania. Bittencourt apresentou uma ação ao Supremo para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que devolveu a presidência do partido a Freire.
Tomada pelo desembargador José Firmo Reis Soub no último domingo, 7, essa decisão acolheu um pedido do ex-deputado federal e reconheceu irregularidades na reunião do Diretório Nacional do Cidadania que o destituiu da Executiva Nacional da legenda, em setembro de 2023.
Sucessor de Freire na presidência do partido, Comte Bittencourt alegou ao STF que a decisão do desembargador feriu precedentes da corte quanto à autonomia partidária. A defesa dele argumentou que esse tipo de medida só pode ser tomada quando houver ofensa a direitos e garantias fundamentais.
Na ação, Bittencourt apontou ainda que a decisão se reflete nas eleições de 2026 e, por essa razão, não seria a Justiça do Distrito Federal, mas a Justiça Eleitoral, a responsável pela análise do caso.
Comte Bittencourt pediu ao Supremo uma liminar que suspenda a decisão do desembargador e lhe devolva a presidência do Cidadania. Ao final do julgamento no STF, ele quer que as ações sobre o assunto no TJDFT sejam extintas. A ação ainda não foi distribuída a um dos ministros da corte.
