O debate em torno do “PL Antifacção” do governo federal, renomeado para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), trouxe para Brasília nesta quarta-feira, 12, alguns dos governadores de oposição que se apresentam como candidatos a presidente em 2026. Entre os convidados para uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está Ronaldo Caiado (União Brasil, de Goiás, que tem o discurso de combate à criminalidade como um dos eixos de sua futura campanha.

Em entrevista ao PlatôBR, Caiado disse que não concorda com a votação da proposta na Câmara, marcada para esta tarde, e que o texto apresentado pelo relator está muito aquém do que o país precisa para combater efetivamente as organizações criminosas.

O governador trouxe nas mãos uma lista de medidas que espera que sejam incluídas por Derrite ao texto. Entre elas, a desapropriação imediata de bens das organizações. Assim como acontece com as terras que são confiscadas, de imediato, quando utilizadas para culturas ilegais de plantas psicotrópicas, como a maconha, sem direito a qualquer indenização para o proprietário, defende. 

Caiado entregará a lista para Derrite e para Motta na reunião desta quarta. Também foram convidados os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), pré-candidata ao governo no próximo ano.

Confira os principais pontos da conversa: 
O que o senhor pensa do texto apresentado pelo deputado Derrite sobre o combate às organizações criminosas?

O texto está muito longe daquilo que nós precisamos. Eu vou ponderar com o presidente Motta no sentido de que não tem como essa matéria ser votada agora porque não tem nada daquilo que precisamos. Vou fazer um primeiro encontro com Derrite e passar minhas sugestões. O projeto não dá nenhuma garantia para o combate às facções porque ele não dá oportunidade de a gente expandir as prerrogativas do estado. 

Que pontos os senhor defende que sejam incluídos? 
Um exemplo: quando se tem um presídio de segurança máxima, advogado não pode fazer uma audiência com o cliente sem que essa conversa seja gravada.

E quanto à questão da ampla defesa das prerrogativas dos advogados?
É claro que o preso tem o direito à defesa, mas isso pode ser gravado e mantido sob sigilo. É preciso ter o máximo de controle. Hoje, a cada momento em que vai se fazer uma escuta ambiental, por exemplo, é preciso pedir essa escuta para um juiz. Isso não tem condição. Muitas vezes, o estado tem faccionados de alta periculosidade e precisa pedir para fazer essa escuta. O estado precisa ter direito a fazer essa escuta sem pedir autorização

Além disso, não se pode ter visita íntima para presos faccionados. Não se pode ter a proporcionalidade de um sexto de pena para progressão de regime. Tem que ter no mínimo três quintos. O projeto precisa também impor o fim da “saidinha” para faccionado. 

O que mais o senhor pretende pedir para ser incluído no projeto?
Outro ponto que colocarei é em relação à audiência de custódia. Ela precisa ser feita uma vez só. Se ele é reincidente, não tem custódia mais. O criminoso tem que ir direto para a cadeia.

Hoje, o cara que é o “bambambam” do crime está mandando matar sob a proteção do Estado, ou seja, de dentro do presídio. Nós, governadores, temos que dar proteção para ele e ele mandando matar do lado de fora da cadeia. Quando se trata de segurança máxima, ou você resolve ou não vai ter jeito.

O tema virou uma disputa entre os dois polos da política depois da operação do Rio de Janeiro. Como o senhor enxerga isso?
Eu digo para você que minha presença aqui não tem nada de eleitoral porque em Goiás eu já implanto o que estou defendendo aqui e a criminalidade caiu. Mas eu tenho limitações. Eu tenho em Goiás um helicóptero apreendido que eu não posso usar. É um Falcon que está apodrecendo desde que eu apreendi no primeiro ano de governo. Os traficantes entram com alegações de que não sabiam dessa regra e isso fica parado.

Qual seria a solução em um caso desses?
Seria a expropriação imediata, igual se faz com a terra. Aí se diz para o sujeito que da próxima vez ele aprende.