A Câmara votará na sessão desta terça-feira, 9, a proposta que reduz as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para os condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e anunciada na reunião de líderes desta manhã, que se prolongou até o início da tarde.

O relator do projeto, Paulinho da Força (SD-SP), disse que líderes do Centrão e da direita apoiaram a votação e o governo ficou isolado na posição contrária à proposta. Segundo o relator, o PL concordou em não apresentar destaque para a votação em separado ao projeto. Antes, a intenção do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro era tentar converter a proposta em anistia para os condenados, incluindo o próprio ex-presidente e os demais condenados no núcleo crucial da tentativa de golpe.

“Poder de pauta”
Motta afirmou que decidiu pautar o projeto “exclusivamente” por vontade dele, que tem “poder de pauta”. Disse que a atitude não atende “a pedido de ninguém”. Segundo ele, após um ano inteiro de disputas em torno do 8 de Janeiro, o tema “está maduro para ir ao plenário” e precisa ser enfrentado antes do recesso. Motta acrescentou que a discussão sobre anistia “está superada”, uma vez que o STF concluiu os julgamentos e que qualquer revisão só pode ocorrer a partir das penas já definidas pela corte.

O presidente da Câmara também destacou que “o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões” e que a Câmara tem responsabilidade de dar um posicionamento final sobre um dos debates “que mais mobilizou o ano legislativo”. Ele afirmou que o relator conversou com “muitas lideranças” e que o parecer será apresentado em plenário nesta terça-feira, 9, para que os deputados assumam publicamente sua posição sobre a dosimetria das penas impostas pelo Supremo.

PL segue em busca da anistia
Apesar do acordo para não apresentar destaque e permitir que a Câmara vote apenas a redução das penas, o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ) deixou claro que a sigla não recuou de seu objetivo final. Ele afirmou que o partido “jamais vai desistir da anistia” e que a votação desta semana é apenas “o degrau possível” diante do calendário legislativo. Além disso, frisou que o partido cedeu “contrariando a vontade de todos nós” para garantir que parte dos condenados passe o Natal em casa, e que Bolsonaro foi informado do movimento e autorizou o acordo.

Sóstenes também politizou o gesto, acusando o Judiciário de perseguição e prometendo retomar a pauta em fevereiro: “não abriremos mão, em circunstância nenhuma, de continuar nossa luta pela anistia de todos os presos políticos”. Ele afirmou que o texto atual terá ampla maioria — “mais de 290 votos” — e disse confiar que o projeto será o “primeiro degrau” para reverter o que chamou de decisões “infundadas” e “sem mérito jurídico” do STF.