Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena a que o deputado Alexandre Ramagem foi condenado no processo pela tentativa de golpe: 16 anos, 1 mês e 15 dias. Além de emitir um mandado de prisão contra o bolsonarista, que fugiu para os Estados Unidos, como revelou o PlatôBR, Moraes também ordenou que ele perca o cargo de delegado da Polícia Federal e o mandato na Câmara.
No caso da cassação de Alexandre Ramagem, no entanto, a decisão de Moraes, ao que tudo indica, não terá efeitos imediatos. O mandato do bolsonarista ainda pode ter alguma sobrevida caso Hugo Motta aplique a ele o mesmo entendimento que adotou em uma situação igual, a de Carla Zambelli, também condenada pelo STF e fugitiva para o exterior.
Diante da decisão do Supremo pela perda do mandato de Zambelli, presa na Itália em julho, Motta enviou a ordem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois de concluída a tramitação da cassação no colegiado, ela deve ser submetida ao plenário da Casa.
Na ocasião, em julho, Motta afirmou que “as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJ, em obediência ao Regimento e à Constituição”.
Alvo de um mandado de prisão preventiva assinado por Moraes na semana passada, após sua fuga a Miami, onde foi localizado pelo PlatôBR, Alexandre Ramagem teve uma nova ordem contra si nesta terça, agora para cumprir pena. O ministro do STF determinou que o mandado seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Entre as medidas que Moraes adotou também estão envio de ofícios ao TSE para comunicar a inelegibilidade de Ramagem e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual caberá retirar dele o cargo de delegado da PF.
