O ministro André Mendonça negou um recurso do CEO do C6 Bank Consignado, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, que tentava evitar sua ida à CPMI do INSS. Com a decisão, ele terá de comparecer à comissão, em depoimento previsto para esta quinta-feira, 19.
A defesa sustentava que ele já vinha sendo tratado como investigado por parlamentares, o que afastaria a obrigação de depor. Citou falas em sessões da CPMI com menções ao banco e críticas ao setor financeiro. Também alegou risco de produzir prova contra si.
Mendonça, no entanto, afirmou que as declarações são genéricas e não permitem enquadrá-lo como investigado. Para o STF, ele foi convocado como testemunha e deve comparecer.
Mendonça também disse que suspeitas sobre o banco não se transferem automaticamente para seus executivos. E rejeitou a tese de que a CPMI estaria ampliando o foco da apuração de forma irregular.
A decisão manteve o comparecimento, mas garantiu a ele o direito de ficar em silêncio diante de perguntas, além de assistência de advogado.
A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS e tenta mapear o papel dos bancos na operação desses débitos. Nesta semana, O INSS decidiu interromper nesta semana a concessão de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank Consignado, após constatar que aposentados e pensionistas estavam sendo alvo de cobranças indevidas.
Parlamentares mencionaram nominalmente a ausência de executivos do C6 Bank em convocações anteriores e cobraram sua presença, com sucessivas convocações feitas pelo relator da comissão.
