Parado no STF há quase um ano, como informou o colunista Guilherme Amado, o recurso que contesta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de tornar Jair Bolsonaro inelegível não tem chance de prosperar. Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que não há caminho jurídico possível para reverter a situação do ex-presidente para as eleições de 2026.

O recurso chegou ao tribunal em maio do ano passado e, desde então, está no gabinete do ministro Luiz Fux, sorteado relator do processo. A interlocutores, Fux diz que o processo está na fila de ações do gabinete aguardando julgamento, e que não haveria motivo para passar à frente o caso de Bolsonaro.

A pessoas próximas, o ministro tem dito que deve negar o pedido. Se isso acontecer, a defesa do ex-presidente pode propor um agravo.

Normalmente, esse tipo de recurso é levado para julgamento na turma à qual pertence o relator. No caso de Fux, a Primeira Turma, composta também por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Pelo histórico de decisões desses ministros, a chance de Bolsonaro é nula.

Fux também pode optar por levar um eventual agravo à sua decisão ao plenário, com a presença dos onze ministros. Ainda assim, a expectativa é que a maioria confirme a decisão do TSE. Há expectativa que mesmo os ministros escolhidos por Bolsonaro para o Supremo - Kassio Nunes Marques e André Mendonça - votem contra os interesses do ex-presidente, por questões processuais.

A Corte Eleitoral condenou Bolsonaro em junho de 2023 por irregularidades cometidas na campanha de 2022. O ex-presidente usou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para desacreditar o sistema eletrônico brasileiro.

Ainda que o recurso de Bolsonaro ao STF tivesse potencial para reverter a inelegibilidade, existe outra decisão do TSE que o impede de figurar nas urnas em 2026. Ela continuaria de pé.

Em outra frente, Bolsonaro deve se deparar com uma nova condenação judicial no STF até o fim do ano, pelo processo da trama golpista. O caso ensejaria nova condição de inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa.