A defesa do ex-ministro Ciro Gomes protocolou nesta segunda-feira, 8, uma manifestação na Justiça Eleitoral do Ceará contra o pedido de prisão preventiva feito pela Advocacia do Senado em nome da ex-senadora e prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). No documento, os advogados argumentam que a medida é “excepcional” e carece de requisitos legais, como risco concreto à ordem pública ou à instrução do processo. Segundo a defesa, as declarações de Ciro configuram críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão.
Protocolado pela Advocacia do Senado na Justiça Eleitoral na semana passada, o pedido de prisão alega que o ex-ministro teria continuado a proferir ofensas misóginas contra Janaína, incluindo uma declaração em 15 de agosto, quando ele a associou a um “recrutamento de moças pobres para serviço sexual sujo” ligado ao ex-governador Camilo Santana. A defesa diz que as declarações não configuram “reiteração delitiva” suficiente para justificar a prisão e propôs medidas cautelares alternativas, como proibição de contato.
Os advogados destacam que não há qualquer ameaça física e questionam a legitimidade da representação do Senado, já que Janaína não ocupa mais mandato parlamentar. “A prisão preventiva é medida de extrema exceção no ordenamento jurídico pátrio”, afirma o texto, que cita jurisprudências do STF e do STJ para sustentar que o pedido seria uma “resposta punitiva antecipada”.
A ação penal eleitoral tramita desde maio de 2024, originada em denúncia do Ministério Público por violência política de gênero, após entrevistas de Ciro desqualificando Janaína durante sua breve passagem pelo Congresso como senadora suplente.
O caso ganhou repercussão política neste domingo, 7, com o apoio da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que defendeu a prisão preventiva de Ciro para coibir ataques sexistas.
