O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em maio, por unanimidade, acolher um recurso da União Brasileira de Mulheres (UBM) e mandou que seja processada uma reclamação disciplinar por assédio judicial contra o juiz Rudson Marcos, responsável por julgar o caso Mariana Ferrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O magistrado foi alvo da entidade no CNJ após abrir mais de 160 processos contra jornalistas e pessoas públicas que o haviam criticado no âmbito do julgamento do caso Mari Ferrer. As ações movidas pelo magistrado catarinense alegavam a defesa de sua honra, sobretudo depois da grande repercussão do termo “estupro culposo”, principal mote das críticas a ele.
A UBM apontava assédio judicial cometido por Marcos ao mover os processos na Justiça. No CNJ, primeiro o ministro Luís Felipe Salomão mandou a reclamação disciplinar contra o juiz seguir regularmente. Depois que Rudson Marcos desistiu das 160 ações na Justiça, no entanto, Salomão mandou arquivar o caso.
A UBM recorreu, mas o ministro Mauro Campbell rejeitou os pedidos para que o plenário do CNJ analisasse suas alegações. Em fevereiro deste ano, Luiz Fux atendeu a um mandado de segurança movido pela entidade no STF e determinou que o pleno do CNJ julgasse o seguimento da reclamação disciplinar.
No último dia 23 de maio, os conselheiros decidiram por unanimidade pelo processamento da reclamação. Agora, o CNJ vai conduzir diligências e colherá informações para apurar as alegações de assédio judicial contra o juiz.
Votaram nesse sentido Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Caputo Bastos, José Rotondano, Mônica Nobre, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Guilherme Feliciano, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Marcello Terto, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró.
