Mesmo com a obstrução feita pelo PL e pelo Novo, o governo conseguiu aprovar na Câmara tudo que queria na área econômica na madrugada desta quarta-feira, 17. Além da reforma tributária, os deputados aprovaram, com 310 votos favoráveis e 85 contrários, o projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país, incluindo o aumento de impostos para bets (casas de apostas), fintechs (empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro). Além disso o projeto prevê aumento para o JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem).
O texto segue agora para o Senado, onde o clima ainda se encontra conflagrado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que colocou em votação nesta quarta o projeto que prevê a redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe.
Para a aprovação na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena no domingo. De forma discreta, o chefe do Executivo chamou ao Palácio da Alvorada o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma conversa na qual foi possível combinar a pauta da reta final dos trabalhos da Câmara.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) também precisou entrar na negociação. Na terça-feira, 16, Haddad foi ao gabinete de Motta para acertar o acordo para a votação da proposta de corte dos gastos tributários. O governo estima uma poupança de aproximadamente R$ 21 bilhões com os cortes.
Motta, desta vez, honrou o combinado. Na segunda-feira, 15, colocou em votação a proposta que retira da meta fiscal os gastos com saúde e educação cobertos com verbas do Fundo Social. Ele também encaminhou a votação da reforma tributária, que havia sido combinada com o relator do texto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Além disso, a pedido do governo, Motta conseguiu, junto aos líderes, o adiamento de dois projetos polêmicos: a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25), que foi alterado pelo Senado e voltou para a Câmara.
Reunião ministerial
Na abertura da reunião ministerial que ocorre nesta quarta, Lula disse que um dos assuntos da pauta será a relação do governo com o Congresso, no entanto, ele comemorou as aprovações dizendo que isso foi fruto de conversas persistentes.
“Tudo aquilo que teoricamente os analistas políticos achavam impossível acontecer num governo que tinha menos de 120 deputados numa Câmara de 513 e num governo que tinha 14 ou 15 senadores no Senado, aconteceu. Aconteceu pela persistência de cada um de vocês. Aconteceu pela capacidade de conversa que vocês tiveram, pela capacidade de argumentação”, disse Lula aos ministros no início da reunião.
